退税查询自本月23日起开放，纳税人可在联邦税务局官网点击“我的所得税”（Meu Imposto de Renda），再点击“查询退税”（Consultar a Restituição）按钮，也可通过联邦税务局平板电脑和智能手机应用程序查询。退税款将支付至所得税申报中提供的账户或CPF类型的Pix密钥。若纳税人不在名单中，应进入纳税人虚拟服务中心（e-CAC）并打印申报单；如发现pending问题，可提交修正申报并等待下一批细查退税。若退税款因账户停用等原因未能入账，款项将在巴西银行（Banco do Brasil）保留最长一年供提取，纳税人可通过BB门户网站或拨打银行关系中心电话（4004-0001首府城市、0800-729-0001其他地区、0800-729-0088听障人士专用）将款项存入其名下任何银行账户。一年后仍未提取的，需在e-CAC门户“申报和证明”（Declarações e Demonstrativos）菜单下点击“我的所得税”，在“申请未在银行网络提取的退税”字段中操作。
Receita paga nesta quarta lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Notícias relacionadas:
Receita arrecada R$ 3,1 bilhões com IR sobre dividendos.
Receita classifica mais 17 empresas como devedoras contumazes.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
• 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 34.565 contribuintes sem prioridade;
• 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
